IRS
Como preencher a declaração doIRS
Anexo L
Residente não habitual
Quadro 2 -Ano dos Rendimentos
Ano
Quadro 3 - Identificação do(s) Sujeito(s) Passivo(s)
NIF Sujeito Passivo A NIF Sujeito Passivo B
01 02
A -Identificação do Titular do Rendimento
NIF
03
Quadro 4 - Rendimentos Obtidos no Território Nacional
Os rendimentos a identificar nos quadros seguintes devem constar também nos anexos respetivos (A, B, C ou D).
A
Categoria A - Rendimentos do Trabalho Dependente (Anexo A)
NIF da Entidade Pagadora Código Rendimento (Anexo A) Código Atividade Rendimento
ANEXO L > QUADRO 4A - CATEGORIA A - RENDIMENTOS DO TRABALHO DEPENDENTE (ANEXO A)
Devem ser indicados os rendimentos do trabalho dependente que foram mencionados no anexo A, auferidos pelo residente não habitual, no âmbito das atividades de elevado valor acrescentado, tal como se indica:
- Naprimeira colunadevem ser identificadas as entidades que pagaram os rendimentos;
- Nasegunda colunadevem ser indicados os códigos dos rendimentos utilizados no Anexo A para os declarar;
- Naterceira colunadevem ser indicados os códigos das atividades exercidas a que respeitam os rendimentos (ver tabela no fim destas instruções);
- Naquarta colunadevem ser indicados os rendimentos ilíquidos de quaisquer deduções auferidos no âmbito das atividades de elevado valor acrescentado.
TABELA DE ATIVIDADES DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO
(Portaria n.º 12/2010, de 7 de janeiro)
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS ATIVIDADES
101 Arquitetos
102 Engenheiros
103 Geólogos
201 Artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão
202 Cantores
203 Escultores
204 Músicos
205 Pintores
301 Auditores
302 Consultores Fiscais
401 Dentistas
402 Médicos analistas
403 Médicos cirurgiões
404 Médicos de bordo em navios
405 Médicos de clínica geral
406 Médicos dentistas
407 Médicos estomatologistas
408 Médicos fisiatras
409 Médicos gastroenterologistas
410 Médicos oftalmologistas
411 Médicos ortopedistas
412 Médicos otorrinolaringologistas
413 Médicos pediatras
414 Médicos radiologistas
415 Médicos de outras especialidades
501 Professores universitários
601 Psicólogos
701 Arqueólogos
702 Biólogos e especialistas em ciências da vida
703 Programadores informáticos
704 Consultoria e programação informática e atividades relacionadas com as tecnologias da informação e informática
705 Atividades de programação informática
706 Atividades de consultoria informática
707 Gestão e exploração de equipamento informático
708 Atividades dos serviços de informação
709 Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas; portais WEB
710 Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas
711 Outras atividades dos serviços de informação
712 Atividades de agências de notícias
713 Outras atividades dos serviços de informação
714 Atividades de investigação científica e de desenvolvimento
715 Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais
716 Investigação e desenvolvimento em biotecnologia
717 Designers
801 Investidores, administradores e gestores de empresas promotoras de investimento produtivo, desde que afetos a projetos elegíveis e com contratos de concessão de benefícios fiscais celebrados ao abrigo do Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei nº 249/2009, de 23 de Setembro.
802 Quadros superiores de empresas
B
Categoria B - Rendimentos Profissionais - Regime Simplificado (Anexo B)
NIF da Entidade Pagadora Campo do Quadro 4 do Anexo B Código Atividade Rendimento
ANEXO L > QUADRO 4B - CATEGORIA B - RENDIMENTOS PROFISSIONAIS - REGIME SIMPLIFICADO (ANEXO B)
Devem ser indicados os rendimentos profissionais, mencionados no quadro 4A do anexo B, que correspondam a atividades de elevado valor acrescentado (vide tabela de códigos no quadro 4A), abrangendo a propriedade intelectual, industrial ou know-how, elencadas na tabela constante no fim destas instruções.
O preenchimento deve efetuar-se da seguinte forma:
- Naprimeira colunadevem ser identificadas as entidades que pagaram os rendimentos.
- Nasegunda coluna, deve indicar-se o número do campo do quadro 4A do anexo B onde foi indicado o rendimento, correspondente à atividade de elevado valor acrescentado, auferido pelo residente não habitual;
- Naterceira coluna, deve indicar-se o código da atividade de elevado valor acrescentado, de acordo com a tabela constante da parte final das instruções, devendo utilizar-se o código 999 para os rendimentos que resultaram da propriedade intelectual, industrial ou know-how;
- Naquarta coluna, deve indicar-se o valor do rendimento mencionado no quadro 4A do anexo B, que corresponde a atividade de elevado valor acrescentado.
C
Categoria B - Rendimentos Profissionais - Regime Contabilidade Organizada (Anexo C)
NIF da Entidade Pagadora Código Atividade Resultado
Lucro Prejuízo
ANEXO L > QUADRO 4C - CATEGORIA B - RENDIMENTOS PROFISSIONAIS - REGIME CONTABILIDADE ORGANIZADA (ANEXO C)
Devem ser indicados os resultados (lucro tributável ou prejuízo fiscal) dos rendimentos profissionais, cuja determinação se tenha efetuado com base na contabilidade, que correspondam a atividades de elevado valor acrescentado (vide tabela de códigos no quadro 4A), abrangendo a propriedade intelectual, industrial ou know-how, tal como se encontram elencadas na tabela constante no fim destas instruções.
O preenchimento deve efectuar-se da seguinte forma:
- Naprimeira colunadevem ser identificadas as entidades que pagaram os rendimentos.
- Nasegunda coluna, deve indicar-se o código da actividade de elevado valor acrescentado, de acordo com a tabela constante da parte final destas instruções, devendo utilizar-se o código 999 para os rendimentos que resultaram da propriedade intelectual, industrial ou know-how;
- Naterceira coluna, devem ser indicados os resultados positivos do exercício, que respeitem a atividades de elevado valor acrescentado;
- Naquarta coluna, devem ser indicados os resultados negativos do exercício, que respeitem a atividades de elevado valor acrescentado.
D
Categoria B - Rendimentos Imputados (Anexo D)
NIF da Entidade Imputadora Campo do Quadro 4 do Anexo D Código Atividade Rendimento Líquido Imputado
ANEXO L > QUADRO 4D - CATEGORIA B - RENDIMENTOS IMPUTADOS (ANEXO D)
Devem ser indicados os rendimentos que tenham sido imputados ao respetivo titular, no âmbito dos regimes de transparência fiscal (artigo 20.º do Código do IRS) por sociedade constituída para o exercício de uma actividade profissional, sujeita ao regime de transparência fiscal em IRC (artigo 6.º do Código do IRC), no caso de os sócios usufruírem do estatuto de Residente Não Habitual e exercerem efectivamente uma atividade de elevado valor acrescentado através da sociedade transparente e imputadora dos rendimentos assim obtidos.
Os rendimentos devem ser indicados nos seguintes termos:
. Na segunda coluna deve indicar-se o número do campo do quadro 4 do anexo D onde foi indicado valor do rendimento líquido imputado;
. Na terceira coluna deve indicar-se o código da atividade de elevado valor acrescentado, de acordo com a tabela constante da parte final destas instruções;
. Na quarta coluna devem ser indicados os rendimentos líquidos imputados que respeitem a atividades de elevado valor acrescentado.
Quadro 5 - Rendimentos Obtidos no Estrangeiro (Anexo J)
Com Imposto SemImposto
Quadro Código Pago Pago
do Anexo J Nº Linha Atividade Categoria A ou B País Rendimento no Estrangeiro no Estrangeiro
Devem ser indicados os rendimentos obtidos no estrangeiro que correspondam a atividades de elevado valor acrescentado que se enquadrem nas categorias A e B, devendo identificar-se separadamente os rendimentos que foram tributados no estrangeiro dos que não foram tributados. O preenchimento deve efetuar-se da seguinte forma:
- Na primeira coluna, deve indicar-se o(s) quadro(s) (quadros 4A ou 6A) e o respetivo campo do anexo J no qual foi mencionado o rendimento obtido no estrangeiro correspondente à atividade de elevado valor acrescentado;
- Na segunda coluna deve indicar-se o código da atividade de elevado valor acrescentado, de acordo com a tabela constante da parte final destas instruções, devendo utilizar-se o código 999 para os rendimentos que resultaram da propriedade intelectual, industrial ouknow-how;
- Na terceira coluna deve indicar se os rendimentos atrás referidos se enquadram na categoria A ou na categoria B do IRS, utilizando para o efeito as letras A ou B, respetivamente;
- Na quarta coluna deve indicar-se o código do país (ver tabela no fim destas instruções) onde foi obtido o rendimento proveniente da atividade de elevado valor acrescentado;
- Na quinta coluna deve indicar-se o rendimento correspondente à atividade de elevado valor acrescentado;
- Na sexta coluna deve indicar-se o valor do imposto pago no estrangeiro relativo ao rendimento correspondente à atividade de elevado valor acrescentado;
- Na sétima coluna deve ser assinalado se os rendimentos obtidos no estrangeiro não suportaram qualquer imposto nesse país.
LISTA DE PAÍSES, TERRITÓRIOS OU REGIÕES E RESPETIVOS CÓDIGOS
Quadro 6 -Opções por Regimes de Tributação
A
Rendimentos de Atividades de Elevado Valor Acrescentado
Para os rendimentos da categoria A do quadro 4A e/ou 5:
01 Pretende a tributação autónoma
02 Opta pelo seu englobamento
Para os rendimentos da categoria B do quadro 4B, 4C, 4D e/ou 5:
03 Pretende a tributação autónoma
04 Opta pelo seu englobamento
O titular dos rendimentos de elevado valor acrescentado pode optar pela tributação autónoma, assinalando o campo 1 ou pelo englobamento, assinalando o campo 2, tal como se encontra previsto nos n.ºs 6 e 8 do art.º 72.º do CIRS.
A opção pelo englobamento implica que seja englobada a totalidade dos rendimentos da mesma categoria, tal como dispõe o n.º 5 do art. 22.º do Código do IRS.
B
Rendimentos Obtidos no Estrangeiro - Eliminação da Dupla Tributação Internacional
Relativamente aos Rendimentos auferidos de:
Categoria A tributados no estrangeiro;
Categoria B respeitantes a atividades de elevado valor acrescentado que possam ser tributados no estrangeiro;
Categoria E, F ou G que possam ser tributados no estrangeiro;
Categoria H tributados no estrangeiro ou não obtidos no território português.
Indique o método que pretende:
05 Método de isenção
06 Método de crédito de imposto
Este quadro destina-se a evidenciar a opção pelo método pretendido para eliminar a dupla tributação internacional.
O titular dos rendimentos pode optar pelo método de isenção, se não tiver optado pelo englobamento no quadro 6A, nas seguintes situações:
- Para rendimentos da categoria A - desde que sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação, ou sejam tributados no outro país, território ou região, nos casos em que não exista convenção para eliminar a dupla tributação e, pelos critérios previstos no n.º 1 do art. 18.º do Código do IRS, não sejam de considerar obtidos em território português;
- Para rendimentos da categoria B - desde que auferidos em atividades de prestação de serviços de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, ou provenientes da propriedade intelectual ou industrial, ou ainda da prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico, em qualquer uma das seguintes condições:
a) Possam ser tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação;
b) Possam ser tributados no outro país, território ou região, em conformidade com o modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património da OCDE, com exceção dos que constem da lista relativa a regimes tributação privilegiada, claramente mais favorável desde que os rendimentos, pelos critérios previstos no artigo 18.º do Código do IRS, não sejam de considerar obtidos em território português;
- Para rendimentos das categorias E, F ou G - desde que se verifique as condições previstas numa das alíneas anteriores;
- Para rendimentos da categoria H - desde que, quando tenham origem em contribuições, não tenham gerado uma dedução para efeitos do n.º 2 do art. 25.º do Código do IRS, sempre que ocorra uma das seguintes condições:
a) Sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado; ou
b) Pelos critérios previstos no n.º 1 do art_18.º do Código do IRS, não sejam de considerar obtidos em território português.
O titular dos rendimentos pode optar pelo método do crédito de imposto, sendo neste caso os rendimentos obrigatoriamente englobados para efeitos da sua tributação, com exceção dos previstos nos n.os 7, 9 e 10 do artigo 72.º do Código do IRS.
TABELA DE ATIVIDADES DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO
(Portaria n.º 12/2010, de 7 de janeiro)
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS ATIVIDADES
101 Arquitetos
102 Engenheiros
103 Geólogos
201 Artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão
202 Cantores
203 Escultores
204 Músicos
205 Pintores
301 Auditores
302 Consultores Fiscais
401 Dentistas
402 Médicos analistas
403 Médicos cirurgiões
404 Médicos de bordo em navios
405 Médicos de clínica geral
406 Médicos dentistas
407 Médicos estomatologistas
408 Médicos fisiatras
409 Médicos gastroenterologistas
410 Médicos oftalmologistas
411 Médicos ortopedistas
412 Médicos otorrinolaringologistas
413 Médicos pediatras
414 Médicos radiologistas
415 Médicos de outras especialidades
501 Professores universitários
601 Psicólogos
701 Arqueólogos
702 Biólogos e especialistas em ciências da vida
703 Programadores informáticos
704 Consultoria e programação informática e atividades relacionadas com as tecnologias da informação e informática
705 Atividades de programação informática
706 Atividades de consultoria informática
707 Gestão e exploração de equipamento informático
708 Atividades dos serviços de informação
709 Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas; portais WEB
710 Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas
711 Outras atividades dos serviços de informação
712 Atividades de agências de notícias
713 Outras atividades dos serviços de informação
714 Atividades de investigação científica e de desenvolvimento
715 Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais
716 Investigação e desenvolvimento em biotecnologia
717 Designers
801 Investidores, administradores e gestores de empresas promotoras de investimento produtivo, desde que afetos a projetos elegíveis e com contratos de concessão de benefícios fiscais celebrados ao abrigo do Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei nº 249/2009, de 23 de Setembro.
802 Quadros superiores de empresas
